Nova reforma da Previdência

Na semana passada, o blog do Ricardo Noblat divulgou que o governo já prepara uma nova reforma da Previdência para o ano que vem. Apesar do governo ter negado prontamente, é importante ressaltar que o atual ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, já afirmou ao jornal Valor Econômico de 26 de julho de 2010 que prepara um conjunto de medidas, dentre elas, a “convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores”. Conforme já vimos em 2003, isso significa igualar por baixo os direitos dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada.

Outra medida defendida pelo ministro é divulgar o “déficit” da previdência dos servidores: “Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta”, afirmou Gabas.

É sempre importante lembrar também a reforma da Previdência de Lula, em 2003, que prejudicou os servidores públicos já em atividade, apesar do candidato Lula ter afirmado reiteradamente que não prejudicaria os servidores atuais.

Porém, no início de seu governo, Lula atacou paridade, integralidade e pensões, aumentou a idade de aposentadoria e, por incrível que pareça, taxou os inativos!

Servidores públicos também ficam sem aumento geral

O orçamento para 2011 também não prevê correção geral para os salários dos servidores federais. Apenas serão concedidos os reajustes já definidos em lei nos anos anteriores. Como resultado, o gasto com pessoal irá cair como percentual do PIB, de 5,08% em 2010 para 4,7% em 2011, mesmo considerando os ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja: os dados do orçamento provam que a grande imprensa está equivocada quando coloca os servidores como vilões das contas públicas, e prega uma nova reforma da Previdência.

Orçamento para 2011: ZERO de aumento real para salário mínimo e aposentadorias

Nesta semana, o Poder Executivo enviou ao Congresso a proposta de Orçamento para 2011, onde não prevê nenhum aumento real para o salário mínimo nem para as aposentadorias. Qualquer aumento dependerá do próximo governo, sendo que o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), justificou dizendo que “o presidente Lula não ia resolver sozinho e deixar a conta para o próximo”.

Interessante observar que esse argumento não existe no caso do “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida), já definido em R$ 125,5 bilhões para 2011.

Esse aumento real zero no salário mínimo segue a regra acordada com grandes centrais sindicais há mais de três anos atrás, de aumento equivalente ao crescimento real do PIB de dois anos antes, que em 2009 foi negativo. Já no início de 2007, a deputada Luciana Genro e o presidente do PSOL gaúcho, Roberto Robaina, já haviam denunciado no artigo ‘PAC do governo Lula não melhora a vida do povo’ que essa fórmula iria limitar o aumento do salário mínimo. Agora, depois de três anos, as grandes centrais reconhecem que erraram, e vão pressionar o governo para mudar a regra que elas mesmas definiram.