Comissão da Câmara aprova o fim da contribuição dos servidores inativos acima de 65 anos

Na quarta feira, 14 de julho, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 aprovou o fim da contribuição dos servidores públicos inativos acima de 65 anos. Esta contribuição foi inicialmente proposta pelo governo FHC e instituída pela Reforma da Previdência de Lula em 2003, conforme Carta de Intenções com o FMI. Os servidores públicos foram sacrificados para que o governo “economizasse” em 30 anos uma quantia (R$ 56 bilhões) equivalente a menos de dois meses de pagamento da dívida pública. Na época, a deputada Luciana Genro votou contra esta proposta de Reforma, especialmente contra a contribuição dos servidores inativos, e por isso foi expulsa do PT. Agora, a História mostra novamente que Luciana tinha razão. Diversas entidades representativas dos servidores públicos estiveram presentes na sessão de votação, o que foi fundamental para que a Comissão aprovasse o fim da contribuição. Os parlamentares do PSOL também se manifestaram, mostrando que o verdadeiro rombo das contas públicas é a dívida pública, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009. Esta quantia é 190 vezes superior ao alegado prejuízo do governo com o fim da contribuição dos inativos. Ainda assim, devido às pressões da base do governo, a proposta aprovada não extinguiu completamente a contribuição, mas a reduziu para servidores acima de 60 anos, em 20% a cada ano, de modo que aos 65 anos os servidores não mais tenham de pagá-la. Ou seja: o governo insiste em fazer ajuste fiscal em cima do servidor público. A PEC 555 ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.