Sem intervenção, PGR diz que seguirá apuração contra mensalão

Continuamos com todo apoio ao PGR, Roberto Gurgel, para combater a corrupção.

Lamentamos profundamente a decisão do Supremo contra a Intervenção federal.

Lei notícia do portal Terra:

Claudia Andrade
Direto de Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério Público "continuará atuando para responsabilizar da forma mais ampla possível" os envolvidos no esquema de corrupção no Distrito Federal. A afirmação foi feita após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o pedido de intervenção federal no DF apresentado pela Procuradoria Geral da República em fevereiro deste ano.
O pedido de intervenção foi motivado pela prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), acusado de chefiar um esquema de pagamento de propina a parlamentares que ficou conhecido como mensalão do DEM. O vice-governador na época e diversos deputados distritais também são suspeitos de participar do esquema.
"Agora resta usar as outras ferramentas de que dispomos, a apuração das responsabilidades penais dos envolvidos", disse Gurgel, acrescentando que "respeitosamente" ele discordou da decisão do Supremo. "Continuamos a ter um esquema de corrupção que precisa ser desarticulado", afirmou o procurador-geral. Ele disse que o inquérito que investiga as denúncias de corrupção está em fase de finalização de perícias pela Polícia Federal.
Gurgel concordou com a questão levantada pela ministra Cármen Lúcia durante o julgamento no sentido de que a apresentação do pedido, por si só, já levou a Câmara Legislativa do DF a tomar medidas contra parlamentares que estariam envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina.
"Tenho absoluta certeza que a Câmara não teria tomado nenhuma das medidas que tomou. Por isso, o pedido de intervenção teve papel extremamente importante", disse. "Estou absolutamente tranquilo por ter cumprido a missão constitucional de um procurador-geral da República".
O STF rejeitou o pedido de intervenção por 7 votos a 1. Para o procurador-geral, foi uma decisão "técnica" e não política. O argumento central foi o de que a situação apontada no pedido justificaria que uma intervenção fosse decretada naquele momento. Contudo, no cenário atual, os ministros consideraram não haver mais justificativa para a intervenção.
Entenda o casoO mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

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Redação Terra